| Projeto: |
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PL 80 02/03/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-80/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0080-2004 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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ESTABELECE AREA QUE ESPECIFICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL DA REGIÃO DA RUA TREZE DE MAIO PROBIXIGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALVARO DE CARVALHO ( RUA ) / ASDRUBAL DO NASCIMENTO ( RUA ) / AUGUSTA ( RUA ) / BANDEIRA ( PRACA DA ) / BELA VISTA ( DISTRITO ) / BIXIGA ( BAIRRO ) / CANECA ( RUA FREI ) ( CONSOLACAO ) / DECRETO 38.505/1999 / JACAREI ( VIADUTO ) / JOAO PASSALAQUA ( RUA ) / LUIS ANTONIO ( AVENIDA BRIGADEIRO ) / MARIA PAULA ( RUA ) / MARTINS FONTES ( RUA ) / NOVE DE JULHO ( AVENIDA ) / ORIONE ( PRACA DOM ) / PARAISO ( VIADUTO ) / PARCERIA / PATRIMONIO ARTISTICO / PATRIMONIO CULTURAL / PATRIMONIO HISTORICO / PAULISTA ( AVENIDA ) / PROBIXIGA / PROCENTRO / RECUPERACAO / RESTAURACAO / REURBANIZACAO / RUI BARBOSA ( RUA ) / SANTO ANTONIO ( RUA ) ( BELA VISTA ) / SETOR PRIVADO / SOCIEDADE / SOCIEDADE CIVIL / TREZE DE MAIO ( RUA ) ( BELA VISTA ) / VILA ITORORO / VINTE E TRES DE MAIO ( AVENIDA ) / ZONA CENTRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0709-2004
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| Veto: |
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ver documento vepl0080-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/03/2004 | Encaminhado em 23/03/2004 | | CCJ | Recebido em 25/03/2004 | Encaminhado em 24/08/2004 | | ATM | Recebido em 24/08/2005 | Encaminhado em 24/08/2005 | | SGP12 | Recebido em 24/08/2005 | Encaminhado em 25/08/2005 | | URB | Recebido em 12/09/2005 | Encaminhado em 14/09/2005 | | FIN | Recebido em 14/09/2005 | Encaminhado em 20/09/2005 | | SGP21 | Recebido em 21/09/2005 | Encaminhado em 21/09/2005 | | SGP23 | Recebido em 21/09/2005 | Encaminhado em 24/10/2005 | | SGP22 | Recebido em 03/11/2005 | Encaminhado em 03/11/2005 | | SGP12 | Recebido em 03/11/2005 | Encaminhado em 03/11/2005 | | CCJ | Recebido em 03/11/2005 | Encaminhado em 30/05/2006 | | URB | Recebido em 01/06/2006 | Encaminhado em 01/06/2006 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 16/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 21/03/2012 | Encaminhado em 25/02/2019 | | SGP23 | Recebido em 25/02/2019 | Encaminhado em 25/02/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 26/02/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 23, Legislatura 14 em 17/08/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 28, Legislatura 14 em 20/09/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4198/2005 de 22/09/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 21/10/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 201/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 80/04 dos vers. arselino tatto e au gusto campos - publ. no doc de 22/10/05, p. 1, col. 4 , atraves do Documento Recebido nro. 1322/2005
Oficio CMSP 103/2019 de 13/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/02/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |